A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT), divulgou no dia 13/11 (quarta-feira), a suspensão do cronograma de votação do Projeto de Lei 668/2019, que prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. 5352b
De autoria do governo do estado de Mato Grosso, o PL denominado Cota Zero, deve aumentar os índices de desemprego, ameaçando a sobrevivência de pescadores/as e empresários/as ligados ao turismo de pesca.
Na ALMT, o deputado Elizeu Nascimento apresentou um substitutivo integral ao projeto, onde propõe que a arrecadação gerada por multas aplicadas à pesca irregular sejam destinadas a melhoria e ampliação da fiscalização à pesca predatória, criação de programas de conscientização da preservação, aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.
Até o momento, foram realizadas 22 Audiências Públicas em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, todas contrárias ao Cota Zero.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Foto de capa: Luana Campos – Ecoa
